28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMILLY RENATHA MARQUES PESSOA (OAB 15591/AL) - Processo 0718514-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Edson Leandro Silva MartinsB0 - Diante do exposto, julgo procedente, em parte, a presente demanda, condenando o Estado de Alagoas, ao pagamento de indenização por danos morais a parte autora no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), incidindo juros de mora pelo índice da caderneta de poupança, desde o evento danoso, e correção monetária pelo IPCA-E, desde a data do arbitramento, e a partir de 09 de dezembro de 2021 a indência da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Sem condenação de custas processuais, ante à isenção legal determinada pela resolução n. 19/2007.

P.R.I.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
26/08/2025 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 03:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:49

Expedição de Carta.
23/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB 15591/AL) Processo 0718514-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Leandro Silva Martins - Concedo o benefício da Justiça Gratuita.

Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, contestar a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC, considerando que cabe à Procuradoria-Geral a representação judicial do Estado de Alagoas.

Apresentada contestação, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo de 30 dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/04/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:21

Decisão Proferida
22/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB 15591/AL) Processo 0718514-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Leandro Silva Martins - 1.Compulsando os autos, verifica-se que houve equívoco na distribuição da presente ação, uma vez que a mesma tem como réu o Estado de Alagoas, de modo que este não é, pois, o Juízo competente a julgá-la. 2.

Com o fulcro de proporcionar o trâmite processual adequado, além das razões acima expostas, determino a remessa, via distribuição, do presente feito para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual, dando-se a devida baixa. 3.Cumpra-se e dê-se ciência.
14/04/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 18:18

Redistribuição de Processo - Saída
14/04/2025 17:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/04/2025 16:51

Despacho de Mero Expediente
12/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
12/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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