22/04/2025 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 19682A/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 1474A/SE), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0758096-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemar Inocêncio de Oliveira Filho - Réu: Banco do Brasil Sa - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 11 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/04/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 22:01

Decisão Proferida
01/02/2025 06:56

Conclusos para decisão
31/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 09:22

Expedição de Carta.
02/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:53

Decisão Proferida
29/11/2024 18:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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