04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALDECIR RABELO FILHO (OAB A1822/AM), ADV: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 348747/SP) - Processo 0745824-67.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Cicera Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Crefisa S/AB0 - DESPACHO Proceda-se a habilitação e regularização processual do réu, observando petição de fls. 93.

Após, cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 89/90.

Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
01/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:20

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB A1822/AM), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0745824-67.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Cicera Maria dos Santos - Réu: Crefisa S/A - DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da Decisão).

Preceitua o § 6º , do art. 525 , do CPC - aplicável ao cumprimento provisório de sentença, por força dos arts. 520 , caput e § 1º , e art. 527 , ambos do CPC -, que, requerida pelo executado a atribuição de efeito suspensivo em impugnação com garantia do juízo, pode o magistrado concedê-lo se os fundamentos forem relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar-lhe dano grave, de difícil ou incerta reparação.

No caso dos autos, contudo, não se vislumbra a presença concomitante de tais requisitos.

Ainda que as alegações do executado estejam devidamente articuladas, não demonstram, de forma concreta, a existência de perigo de dano grave ou de difícil reparação que justifique a suspensão da execução.

Além disso, em regra, o Recurso Especial tem efeito devolutivo.

Assim, não se encontram preenchidos os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido formulado pelo executado.

Considerando que existe controvérsia quanto ao valor devido e executável, determino, com fulcro no art. 524, §2°, do CPC/15, que os autos sejam remetidos à Contadoria Judicial, a fim de que ela, observando o montante condenatório previsto no título executivo judicial, calcule a importância efetivamente devida, conforme definido no Processo Principal nº 0701116-63.2023.8.02.0001, conforme acórdão proferido às págs. 174/190.

Apense-se ao Proc. n. 0701116-63.2023.8.02.0001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 11 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/04/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 22:02

Decisão Proferida
24/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:49

Republicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:57

Decisão Proferida
06/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:05

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 12:05

Redistribuição de Processo - Saída
08/11/2024 18:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 07:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/11/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 18:49

Declarada incompetência
24/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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