16/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0742366-42.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Manoel Bispo dos Anjos Filho - Apelado: Banco Bmg S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por MANOEL BISPO DOS ANJOS FILHO, inconformada com a sentença de fls. 334/338 proferida pelo Juízo de Direito da da 6ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Danos Morais, tombada sob o n. 0742366-42.2024.8.02.0001, ajuizada em desfavor do BANCO BMG S/A.

O decisum impugnado restou assim concluído: [...] Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.[...] (Grifo no original).

Nas razões recursais de fls. 345/358 a parte apelante requer, inicialmente, a manutenção da justiça gratuita.

No mérito, aduz, em síntese: a) nulidade contratual; b) restituição dos valores pagos em dobro; c) reparação moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d)condenação da instituição bancária em honorários sucumbências.

Em contrarrazões de fls. 366/389 o banco apelado alega, preliminarmente, a prescrição trienal e a decadência do direito autora.

No mérito, refuta todos os argumentos expostos pela apelante.

Por fim, solicitou o não provimento do recurso, com a manutenção da sentença objurgada. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG)
16/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:33

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 15:50

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:18

Expedição de Carta.
04/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:17

Decisão Proferida
03/09/2024 20:35

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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