26/08/2025 20:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:34

Expedição de Ofício.
26/08/2025 20:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM) - Processo 0716656-83.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Giselle Bulacia Burgos CayresB0 - IMPETRADO: B1UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de AlagoasB0 - B1Pró-Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISALB0 - Diante do exposto, denego a segurança.

Custas pela impetrante.

Sem honorários (Lei 12.016/2009, art. 25).

Oficie-se ao Reitor da Uncisal comunicando-lhe sobre a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024.

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
14/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:33

Denegada a Segurança
13/08/2025 17:55

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:34

Juntada de Mandado
30/05/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 05:15

Expedição de Certidão.
17/05/2025 21:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/05/2025 21:43

Expedição de Mandado.
17/05/2025 21:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2025 21:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:44

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vieira de Castro (OAB A2065/AM) Processo 0716656-83.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Giselle Bulacia Burgos Cayres - Impetrado: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - indefiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Determino a intimação da impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais e comprovar o pagamento nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Comprovado o pagamento das custas, notifique-se o impetrado, com cópia da petição inicial e dos documentos, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entenderem pertinentes.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Alfim, dê-se vista ao Ministério Público.

Não comprovado o pagamento, conclusos na fila de atos iniciais.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
26/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vieira de Castro (OAB A2065/AM) Processo 0716656-83.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Giselle Bulacia Burgos Cayres - Impetrado: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada.

Em relação a gratuidade, essa é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV).

Na espécie, não há indicativos de que a impetrante não pode arcar com as despesas inerentes à causa e pagar as custas processuais, visto que não anexou declaração de hipossuficiência (conforme art. 99, §3º, CPC).

Perceba-se que aqui se tem em foco a condição financeira e não econômica da parte, fundando-se a primeira em uma relação de proporcionalidade com o valor das custas.

Note-se que, no caso dos autos, a impetrante nem sequer anexou a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), documento essencial que deve vir acompanhado da petição inicial.

Diante do exposto, determino a intimação da impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, por exemplo, através de declaração de imposto de renda, com fulcro no § 2º, do art. 99 do Código de Processo Civil, e anexar a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
10/04/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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