19/08/2025 01:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0740523-23.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Rosângela Chagas SantanaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0740523-23.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Chagas Santana - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte vencida em custas e honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor da causa, estando a cobrança suspensa em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar e, decorrido o lapso temporal, como ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).
14/04/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 19:30

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:53

Juntada de Mandado
12/12/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 01:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 20:01

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:10

Expedição de Edital.
02/08/2023 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 21:24

Despacho de Mero Expediente
07/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
25/06/2023 01:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/05/2023 17:52

Juntada de Carta precatória
05/05/2023 13:23

Visto em Autoinspeção
13/03/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2022 15:30

Despacho de Mero Expediente
06/06/2022 20:42

Visto em Autoinspeção
07/02/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 20:06

Expedição de Carta precatória.
10/11/2021 16:55

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:34

Expedição de Certidão.
18/08/2021 08:21

Despacho de Mero Expediente
17/08/2021 09:52

Visto em Correição - CGJ
14/05/2021 11:23

Despacho de Mero Expediente
14/05/2021 09:15

Visto em Autoinspeção
06/05/2021 13:11

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:52

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:31

Expedição de Carta.
16/04/2020 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2020 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 16:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/03/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 08:03

Expedição de Certidão.
16/03/2020 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2020 17:33

Expedição de Certidão.
21/12/2019 04:43

Retificação de Prazo, devido feriado
05/12/2019 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2019 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 18:30

Publicado ato_publicado em data.
03/10/2019 20:39

Despacho de Mero Expediente
09/07/2019 16:24

Conclusos para despacho
09/07/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2019 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2019 14:34

Expedição de Ofício.
22/04/2019 19:20

Despacho de Mero Expediente
07/01/2019 18:11

Conclusos para despacho
02/01/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 12:18

Expedição de Certidão.
08/11/2018 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2018 16:58

Expedição de Certidão.
03/08/2018 12:12

Despacho de Mero Expediente
03/08/2018 12:11

Conclusos para despacho
03/08/2018 12:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 15:53

Despacho de Mero Expediente
08/11/2017 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2017 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2017 10:59

Conclusos para despacho
19/10/2017 15:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 14:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 07:27

Expedição de Certidão.
06/10/2017 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2017 09:02

Expedição de Certidão.
06/10/2017 08:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2017 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2017 13:35

Expedição de Carta.
04/09/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 16:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2017 16:50:40, 6ª Vara Cível da Capital.
04/09/2017 16:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2017 16:30:00, 6ª Vara Cível da Capital.
16/08/2017 20:00

Juntada de Mandado
16/08/2017 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2017 09:30

Visto em correição
23/07/2017 09:00

Expedição de Certidão.
20/07/2017 18:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/07/2017 18:15

Expedição de Mandado.
20/07/2017 18:12

Expedição de Carta.
12/07/2017 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2017 15:39

Expedição de Certidão.
12/07/2017 15:31

Publicado ato_publicado em data.
12/07/2017 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 12:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2017 14:30:00, 6ª Vara Cível da Capital.
03/07/2017 18:28

Despacho de Mero Expediente
03/07/2017 18:26

Conclusos para despacho
17/01/2017 18:50

Despacho de Mero Expediente
03/01/2017 17:57

Conclusos para despacho
03/01/2017 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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