24/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 21:31

Apensado ao processo
22/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 03:48

Expedição de Certidão.
19/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Leite Magalhães (OAB 5391/AL) Processo 0700401-11.2024.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Marya Clara de Freitas Rocha - SENTENÇA Visto em autoinspeção - 2025 Tratam-se os autos de Cumprimento provisório de decisão promovido por MARYA CLARA DE FREITAS ROCHA, devidamente qualificada nos autos, através de advogada devidamente constituída na petição inicial, em face do ESTADO DE ALAGOAS.

Devidamente intimado para demonstrar o cumprimento do determinado em sentença, o Estado de Alagoas limitou-se a informar que oficiou a secretaria responsável, sem, contudo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação, o que levou este juízo ao bloqueio de verbas públicas, através da decisão de fls. 38/41, como forma de dar efetividade ao comando judicial proferido.

Acolho a prestação de contas apresentada às fls. 74/76, pois, é possível verificar de forma legível os valores da nota fiscal juntada aos autos, totalizando o valor de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais), transferidos conforme comprovante de fl. 75.

Resta, portanto, a obrigação de fazer momentaneamente cumprida, cabendo à parte autora inaugurar novo volume em apenso caso necessite propor nova execução.

Ante o exposto, inexistindo motivo para continuação destes autos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Sem custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.
14/04/2025 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/08/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 13:22

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:29

Expedição de Ofício.
15/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:22

Decisão Proferida
30/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:39

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 22:25

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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