01/07/2025 18:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC) Processo 0703896-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givaldo Caetano Aguiar - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos apelados para apresentarem contrarrazões aos Recursos de Apelação interpostos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC) Processo 0703896-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givaldo Caetano Aguiar - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
11/04/2025 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 18:17

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 18:14:31, 9ª Vara Cível da Capital.
09/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 13:51

Expedição de Carta.
04/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 18:55

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/05/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 16:19

Expedição de Carta.
26/02/2024 18:59

Decisão Proferida
26/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 18:38

Decisão Proferida
25/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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