TJAL - 0700698-98.2023.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jakson Braz dos Santos (OAB 15364/AL) Processo 0700698-98.2023.8.02.0010 - Cumprimento de sentença - Autor: Geison Ferreira da Silva - Pois bem.
Pela dicção do artigo 536, caput e §1°, do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, o juiz poderá determinar a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial, cujo rol é meramente exemplificativo.
Assim, INTIME-SE a Sra.
Lidiane Nunes Calado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, satisfaça a obrigação de fazer estabelecida no acordo firmado entre as partes e homologado por sentença (fls. 35/37), consistente em permitir a conivência do genitor com a filha.Consigne que o executado poderá incidir nas penas de litigância de má-fé, quando, injustificadamente, descumprir a ordem judicial determinada (§3°, art. 536, CPC), bem como a possibilidade de imposição de multa para o caso de descumprimento desta determinação.
Após o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a efetivação da obrigação e eventual necessidade de prosseguimento do cumprimento de sentença.
Intimações e expediente necessários.
Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.
José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito -
07/04/2025 17:36
Execução de Sentença Iniciada
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08/11/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 11:16
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 11:10
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 11:06
Expedição de Ofício.
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15/09/2023 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/09/2023 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 14:41
Homologada a Transação
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17/08/2023 16:02
Juntada de Mandado
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17/08/2023 16:02
Juntada de Mandado
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17/08/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2023 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2023 14:39
Juntada de Mandado
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17/08/2023 14:39
Juntada de Mandado
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17/08/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 12:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/08/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:46
Expedição de Mandado.
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10/08/2023 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/08/2023 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2023 10:59
Distribuição
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08/08/2023 12:28
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
-
07/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
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07/08/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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