TJAL - 0804378-95.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 12:10
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804378-95.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Recorrente: Ministério Público do Estado de Alagoas - Agravante: Braskem S/A - Agravado: Douglas Porpino Cordeiro Batista - Agravado: José Petrúcio Lima Porpino - Agravado: BENTO GOMES LIMA PORPINO - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804378-95.2024.8.02.0000 Recorrente : Ministério Público do Estado de Alagoas.
Recorrido : Braskem S/A.
Advogado : Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 20800/BA).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 20800/BA) -
12/08/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
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12/08/2025 13:36
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 13:33
Juntada de Petição de recurso especial
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12/08/2025 13:33
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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12/08/2025 13:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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07/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/08/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:49
Ciente
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15/07/2025 15:25
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:07
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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22/05/2025 14:49
Incluído em pauta para 22/05/2025 14:49:12 local.
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22/05/2025 14:22
Ato Publicado
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22/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804378-95.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ministério Público - Embargado: Braskem S/A - Embargado: Douglas Porpino Cordeiro Batista - Embargado: José Petrúcio Lima Porpino - Embargado: BENTO GOMES LIMA PORPINO - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 21 de maio de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 20800/BA) - Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) -
21/05/2025 19:48
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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30/04/2025 17:55
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 17:55
Ciente
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30/04/2025 17:53
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 10:51
Ciente
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24/04/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804378-95.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ministério Público - Embargado: Braskem S/A - Embargado: Douglas Porpino Cordeiro Batista - Embargado: José Petrúcio Lima Porpino - Embargado: BENTO GOMES LIMA PORPINO - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Em atenção ao recurso manejado pela parte recorrente, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões.
Em seguida, retornem os autos conclusos para análise. À Secretaria, para diligências.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB: 20800/BA) - Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) -
14/04/2025 06:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
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14/01/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 13:49
Ciente
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14/01/2025 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
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14/01/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
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13/01/2025 09:32
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
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10/01/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 09:05
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 09:04
Expedição de tipo_de_documento.
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11/11/2024 08:51
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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