TJAL - 0803189-19.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 08:52
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 08:51
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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13/05/2025 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 08:43
Certidão de Envio ao 1º Grau
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10/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803189-19.2023.8.02.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Aldo Sérgio dos Santos Silva - LitsPassiv: Policia Militar de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática do relator, tendo, após sua interposição, ocorrido o julgamento do feito principal. 2.
Reconhece-se, portanto, a ausência de utilidade do presente recurso interno, ante a perda de seu objeto.
Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA.
EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.
SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
TRÂNSITO EM JULGADO. ÓBITO DO RECORRENTE.
SUSPENSÃO DO FEITO.
PECULIARIDADES DO CASO.
INOCUIDADE DA MEDIDA.
PERDA DE OBJETO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.
Com a superveniência do julgamento de recurso especial, é manifesta a perda de objeto de agravo interno em que se impugna decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo àquele recurso. 2.
A suspensão de tutela provisória em razão da notícia do falecimento da parte é medida inócua quando já houve o julgamento do recurso especial ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo e o respectivo trânsito em julgado. 3.
O espólio, herdeiros e/ou interessados devem informar o óbito da parte nos autos originários e, querendo, formular os pedidos que consideram pertinentes. 4.
Agravo interno prejudicado. (AgInt no TP n. 2.584/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024.) 3.
Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo Interno, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC/15. 4.
Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 5.
Decorrido o prazo sem a irresignação de qualquer delas, arquive-se o feito. 6.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva -
17/12/2024 01:17
Expedição de tipo_de_documento.
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17/12/2024 01:13
Expedição de tipo_de_documento.
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06/12/2024 11:03
Vista / Intimação à PGJ
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06/12/2024 11:03
Intimação / Citação à PGE
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06/12/2024 11:03
Intimação / Citação à PGE
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11/10/2024 10:14
Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
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11/10/2024 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
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07/10/2024 14:30
Acórdãocadastrado
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07/10/2024 13:53
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/10/2024 13:53
Julgado procedente o pedido
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07/10/2024 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
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07/10/2024 09:30
Processo Julgado
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25/09/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
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24/09/2024 11:50
Incluído em pauta para 24/09/2024 11:50:39 local.
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11/09/2024 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
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04/09/2024 09:01
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
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03/09/2024 12:17
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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23/05/2024 13:00
Certidão sem Prazo
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23/05/2024 13:00
Certidão sem Prazo
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23/05/2024 13:00
Certidão sem Prazo
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23/05/2024 13:00
Certidão sem Prazo
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18/12/2023 16:06
Retificado o movimento
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21/11/2023 13:00
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 10:50
Volta da PGE
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08/08/2023 13:23
Ciente
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08/08/2023 11:49
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2023 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 09:42
Incidente Cadastrado
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07/08/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
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19/07/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
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02/07/2023 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
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22/06/2023 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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22/06/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 09:32
Intimação / Citação à PGE
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20/06/2023 13:41
Expedição de tipo_de_documento.
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20/06/2023 08:55
Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
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16/06/2023 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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16/06/2023 12:20
Concedida a Antecipação de tutela
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20/04/2023 13:09
Conclusos para julgamento
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20/04/2023 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
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20/04/2023 13:09
Distribuído por sorteio
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20/04/2023 12:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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