16/07/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0717084-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1José Ronaldo Silvestre de OliveiraB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JOSÉ RONALDO SILVESTRE DE OLIVEIRA - CPF n. *63.***.*82-15), a quantia de R$ 19.574,30, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (04.08.2020 - p. 12-13), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,10 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 07:49

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 08:22

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0717084-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Silvestre de Oliveira - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/04/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:44

Despacho de Mero Expediente
05/04/2025 21:32

Conclusos para despacho
05/04/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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