TJAL - 0000158-72.2023.8.02.0081

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA AUXILIADORA DE LIMA

CPF *48.***.*52-15

Advogados

ROMULO SANTA ROSA ALVES

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 09:56

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 10/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0000158-72.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandante: Maria Auxiliadora de Lima - Demandado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A - Autos n° 0000158-72.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Demandante: Maria Auxiliadora de Lima Demandado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Recebo o presente recurso no efeito devolutivo, tendo em vista que foi interposto tempestivamente, com o respectivo preparo.

    Considerando, ainda, que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito

  • 28/05/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 13:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2025 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2025 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/01/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:12

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 13:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/01/2025 08:54

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2025 08:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0000158-72.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandante: Maria Auxiliadora de Lima - Demandado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, apenas para DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito de R$ 889,17, imputado à autora, vencido em 27.02.2023 (fls. 15), restando vedada a negativação da demandante em razão do referido débito.

    Afasto a condenação em danos morais.

    Em decorrência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

    Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

    Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

    Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

    Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

    R.

    I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito

  • 06/01/2025 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/01/2025 13:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/01/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 10:13

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/01/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 17:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/01/2024 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 23:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:22

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/09/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:44

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 21/09/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/09/2023 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 07:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:25

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 16:22

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:53

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/07/2023 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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