07/01/2025 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dayalesson Bezerra Torres (OAB 29634/CE), Anderson dos Santos Moura (OAB 16978/AL) Processo 0701262-58.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leidiana da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo demandante, condenando a demandada, RENATA BATISTA DOS SANTOS MAGALHÃES, a pagar para demandante, LEIDIANA DA SILVA, a quantia de R$ 4.507.13 (quatro mil, quinhentos e sete reais e treze centavos), a título de restituição, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; bem como o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/01/2025 20:59

Expedição de Carta.
06/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/02/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:33

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2023 08:16

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2023 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:55

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2023 09:44

Expedição de Mandado.
08/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 19:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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