09/05/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Bruna Kelly Rodrigues da Silva (OAB 74630/DF) Processo 0714826-42.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margareth de Sá Cabral Barreto - Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB 13589/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Bruna Kelly Rodrigues da Silva (OAB 74630/DF), Aécio Alves da Silva (OAB 21773/AL) Processo 0714826-42.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margareth de Sá Cabral Barreto - Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Margareth de Sá Cabral Barreto e União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub; 2) condenar a requerida a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 16/104 sob a rubrica 'CONTRIB.

UNASPUB SAC *80.***.*40-28', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pelo autor, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 04 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
04/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:14

Processo Transferido entre Varas
20/03/2025 11:14

Processo Transferido entre Varas
19/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 14:53:29, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
11/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB 13589/AL), Bruna Kelly Rodrigues da Silva (OAB 74630/DF), Aécio Alves da Silva (OAB 21773/AL) Processo 0714826-42.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margareth de Sá Cabral Barreto - Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - Autos n° 0714826-42.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: Margareth de Sá Cabral Barreto Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 11/03/2025 às 15:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4 - O M.M.

Juiz deferiu o pedido de tutela de urgência para sustar os descontos lançados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIB.

UNASPUB SAC *80.***.*40-28 já no mês subsequente à intimação, sob pena de aplicação de multa mensal que arbitro, à luz das diretrizes do art. 537 do CPC, em R$ 60,00 (sessenta reais) até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e os pedido de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar à requerida que, no prazo para apresentação de contestação, junte aos autos o termo de adesão subscrito pelo autor e demais documentos apresentados no momento de sua associação.

Arapiraca, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 16:14

Expedição de Carta.
07/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
07/01/2025 09:59

INCONSISTENTE
07/01/2025 09:59

Recebidos os autos.
07/01/2025 09:59

Recebidos os autos.
07/01/2025 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/01/2025 09:59

Recebidos os autos.
07/01/2025 09:59

INCONSISTENTE
06/01/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/01/2025 02:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 09:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 16:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 08:25

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 20:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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