05/09/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 06:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 04:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: ANDREZA CARLA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 25044/PB) - Processo 0707988-83.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Alysson Ferreira BarbosaB0 - RÉU: B1Construtora Urbanisme EoireliB0 - Expeça-se alvará, via BRBJus, em favor do perito nomeado para creditamento do valor depositado conforme comprovante de página 273 na conta informada na página 274.

Intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, designando data para inspecionar o imóvel com comunicação expressa nos autos para fins de intimação das partes para acompanharem a inspeção, as quais podem ser assistidas por técnicos de sua confiança.

Comunicada a data da inspeção, intimem-se as partes.

O perito deverá marcar a inspeção em prazo não superior a trinta dias e concluir a perícia com entrega de laudo conclusivo em até quinze dias contados da inspeção, atentando-se para todos os quesitos apresentados pelas partes.

Com o aporte do laudo pericial, intimem-se as partes para apresentarem suas razões finais e considerações sobre as conclusões do perito em cinco dias.

Ao fim de tudo, retornem os autos conclusos para sentença.

Ciente do agravo de instrumento interposto pela ré, mantenho a decisão interlocutória de mérito por seus próprios fundamentos porquanto a dicção legal permite que seja inserido no contrato prazo de tolerância de até 180 dias, mas se a construtora opta por prazo menor, este deve ser observado pelo princípio pacta sunt servanda.

Em outras palavras, o prazo previsto em lei não é uma disposição legal impositiva a todos os contratos, mas uma faculdade que não se soma a outro período estipulado.

O prazo de tolerância é qualquer um fixado no contrato desde que não exceda a 180 dias que é diretriz legal de limitação.
01/09/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2025 05:39

Decisão Proferida
12/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
30/04/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Carla Souza do Nascimento (OAB 25044/PB), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0707988-83.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alysson Ferreira Barbosa - Réu: Construtora Urbanisme Eoireli - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 05:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:47

Processo Transferido entre Varas
17/03/2025 09:47

Processo Transferido entre Varas
13/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 15:13:09, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
11/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 17:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0707988-83.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alysson Ferreira Barbosa - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante a solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3°, CPC e art. 4°, §2°, Ato Normativo n° 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: 0707988-83.2024.8.02.0058 ALYSSON FERREIRA X CONSTRUTORA URBANISME Horário: 11 mar. 2025 14:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*85.***.*67-97?pwd=Ta1CfCKgZaMnQCJtPl3Na9cDXEUPqa.1 ID da reunião: 885 9876 7097 Senha: SF300315 O referido é verdade e dou fé.

Arapiraca, 09 de janeiro de 2025
09/01/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0707988-83.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alysson Ferreira Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 11/03/2025 às 14:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

Arapiraca, 07 de janeiro de 2025
07/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 16:18

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 13:57

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/10/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:25

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
27/09/2024 12:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 14:07

Expedição de Carta.
20/08/2024 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/08/2024 15:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
08/08/2024 00:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:47

Expedição de Carta.
16/07/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
04/07/2024 13:39

INCONSISTENTE
04/07/2024 13:39

Recebidos os autos.
04/07/2024 13:39

Recebidos os autos.
04/07/2024 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/07/2024 13:39

Recebidos os autos.
04/07/2024 13:39

INCONSISTENTE
04/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/06/2024 11:24

Juntada de Mandado
30/06/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 08:00

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 21:16

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 23:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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