TJAL - 0717519-39.2025.8.02.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 16:30
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/04/2025 11:41
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
28/04/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ewerton Ruan Alves (OAB 21240/AL) Processo 0717519-39.2025.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Valdir Estevam Fonseca, Vilma Estevam Fonseca - Do exame dos autos verifico, de plano, a incompetência material deste juízo para processar e julgar o presente feito.
Isso porque, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei no 6.564, de 05 de janeiro de 2005), esta vara possui atribuição residual, abarcando os "feitos Cíveis para que inexiste Vara especializada", enquanto a matéria discutida nestes autos encontra correspondência nas Varas de Família, que possuem competência para "Feitos de Família e Interditos".
Ante ao exposto, sem maiores delongas e sendo a competência material matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição a uma das Varas de Família da Capital.
Publico, de forma que a parte demandante será intimada pelo DJE.
Remeta-se o feito à distribuição, para a adoção das medidas cabíveis.
Cumpra-se.
Maceió(AL), terça-feira, 08 de abril de 2025.
José Braga Neto Juiz de Direito -
09/04/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 14:44
Declarada incompetência
-
08/04/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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