07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700483-17.2023.8.02.0045 - Recurso Inominado Cível - Murici - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrida: Fabiana Gomes da Silva - 'DESPACHO Aceito o requerimento, retirando o processo do Julgamento Virtual.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária do dia 26 de agosto de 2025.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió-AL, 04 de agosto de 2025.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Greicy Feitosa dos Santos (OAB: 7150/AL)
02/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 02:38

Retificação de Prazo, devido feriado
14/05/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700483-17.2023.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiana Gomes da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - O demandado recorreu da sentença constante nos autos.

O recurso foi interposto pelo mesmo tempestivamente, na forma do que dispõe o art. 42, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, considerando que a verificação dos pressupostos recursais relativos ao preparo e à tempestividade do recurso deve ser efetuada pelo Juízo de primeiro grau (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 166 do FONAJE) e, uma vez verificada a presença de tais pressupostos, como na hipótese dos autos, DOU seguimento ao recurso inominado interposto pelo demandado, na forma do que dispõe o art. 43 da Lei nº 9.099/95, vez que presentes os pressupostos legais.

Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões pelos demandantes, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Unificada.
13/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:33

Decisão Proferida
23/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700483-17.2023.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiana Gomes da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE a presente ação, declarando nula a cobrança oriunda da inspeção discutida em juízo e, consequentemente, inexistente o débito imputado ao demandante pela empresa demandada e discutido em juízo, em face do não cumprimento dos termos legais pela empresa demandada.

Ainda, condeno, a demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA a pagar ao demandante a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, autorizando a cobrança de valores oriundos de processo administrativo irregular.
07/04/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:06

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 12:35:11, Vara do Único Ofício de Murici.
07/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 12:05

Decisão Proferida
26/02/2024 13:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
27/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 00:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 00:22

Apensado ao processo
19/10/2023 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 08:01

Expedição de Carta.
05/10/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:52

Decisão Proferida
13/06/2023 09:51

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
01/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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