TJAL - 0700806-85.2024.8.02.0045
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 08:19
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 08:19
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 08:19
Transitado em Julgado
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30/04/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alaíce dos Santos Siqueira Correia (OAB 11288/AL), Romulo Alves Damasceno Junior (OAB 33370/O/MT) Processo 0700806-85.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Monteiro dos Santos - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - Conafer - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIAREAS E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO BRASIL a restituir à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, estes devidamente comprovados nos autos, a saber:R$ 769,12 (setecentos e sessenta e nove reais e doze centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 1.538,24 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ.
Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ. -
07/04/2025 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 15:50
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 06:26
Conclusos para decisão
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05/02/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 12:21
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 12:21:11, Vara do Único Ofício de Murici.
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05/02/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 18:09
Juntada de Mandado
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28/01/2025 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/01/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/11/2024 16:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/11/2024 10:13
Expedição de Carta.
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06/11/2024 10:04
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 15:20
deferimento
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16/10/2024 12:52
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
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06/08/2024 16:01
Conclusos para despacho
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06/08/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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