26/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:22

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0710869-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Hamilton Alves Bezerra - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da realização do(a) bloqueio/penhora de valores, conforme extrato juntado aos autos, intimo o(a) Executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos artigo 854, §§ 2.°, 3.° e incisos, do CPC.
22/04/2025 21:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0710869-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Hamilton Alves Bezerra - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A - Nestas condições, sem maiores delongas, com fulcro no arts. 297 c/c 854, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DOS VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD necessários ao tratamento do qual necessita o Autor, no total de R$ 103.377,12 (cento e três mil, trezentos e setenta e sete reais e doze centavos) para que o autor possa continuar seu tratamento de protocolo oncológico na MedRadius, e, após o decurso do prazo legal de intimação acerca da constrição, determino seja expedido o competente alvará para a liberação deste, devendo o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do alvará, prestar as devidas contas, colacionando todos os documentos capazes de comprovar os gastos (notas fiscais), encaminhando-se em seguida ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Noutro giro, a prevalecer a narrativa posta sob exame, revela-se uma flagrante tentativa dos Réus de não conferirem integral cumprimento da ordem judicial expedida em seu desfavor, o que deságua em consequências processuais próprias, a exemplo de ato atentatório à dignidade da jurisdição (todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário) e que em nosso ordenamento repousa no art. 77, IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito, revelando-se por inconteste a prática de ato atentatório à dignidade da justiça por parte dos Réus no intuito de obstaculizar o cumprimento das dantes exaradas, desde já advirto quanto a eventual e futura aplicação de multa prevista no art. 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Assim, considerando-se que a obrigação de fazer perdurará por tempo indeterminado (enquanto houver prescrição médica), fixadas as advertências de estilo, determino aos Réus que promovam, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o efetivo cumprimento da Decisão Interlocutória de págs. 43/50 e, sem prejuízo, autorize e custeie, integralmente, em favor do Autor, o tratamento de quimioterapia em todos os estágios, com medicações e utensílios necessários à manutenção de sua saúde.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:38

Decisão Proferida
09/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:06

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 17:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:43

Decisão Proferida
06/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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