22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO PARANHOS COSTA DA FONSECA (OAB 21413/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL) - Processo 0708761-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Osman Cavalcanti LoureiroB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
21/08/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0708761-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osman Cavalcanti Loureiro - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
09/04/2025 12:41

Expedição de Carta.
09/04/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:46

Decisão Proferida
20/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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