TJAL - 0703246-49.2023.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 11:21
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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03/06/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 23:39
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 14:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Hugo Henrique de Almeida Lopes (OAB 11417/AL) Processo 0703246-49.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odaizo Barbosa Lopes e Cia Ltda - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
08/05/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 23:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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08/04/2025 14:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hugo Henrique de Almeida Lopes (OAB 11417/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0703246-49.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odaizo Barbosa Lopes e Cia Ltda - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - III.
DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, confirmando a decisão de tutela provisória deferida, para declarar a inexistência dos débitos descritos nos autos e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
O montante indenizatório deverá ser atualizado com a incidência de juros de mora à taxa de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data da primeira negativação até a data do arbitramento da indenização, oportunidade em que passará a incidir a correção monetária, consoante disposto pela Súmula 362 do STJ, sendo aplicado unicamente a taxa SELIC, que compreende tanto os juros quanto a correção monetária.
Tendo o autor decaído em parte mínima do pedido, condeno o(a) réu ao pagamento das custas processuais.
Condeno o(a) réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Diligências cartorárias: Com o transito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
07/04/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 16:04
Julgado procedente em parte do pedido
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12/07/2024 11:46
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 19:12
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 16:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/02/2024 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/11/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 09:40
Processo Transferido entre Varas
-
16/11/2023 09:40
Processo Transferido entre Varas
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14/11/2023 15:40
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/10/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 17:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2023 17:47:11, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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11/10/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
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11/10/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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07/10/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 13:23
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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18/08/2023 11:38
Processo Transferido entre Varas
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18/08/2023 11:38
Processo recebido pelo CJUS
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18/08/2023 11:38
Recebimento no CEJUSC
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18/08/2023 11:38
Remessa para o CEJUSC
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18/08/2023 11:38
Processo recebido pelo CJUS
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18/08/2023 11:38
Processo Transferido entre Varas
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17/08/2023 13:05
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/07/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 09:06
Juntada de Mandado
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14/07/2023 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2023 20:43
Mandado Recebido na Central de Mandados
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12/07/2023 20:42
Expedição de Mandado.
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06/07/2023 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/07/2023 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2023 16:48
Decisão Proferida
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20/03/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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