TJAL - 0700469-93.2025.8.02.0067
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DR.
MIRABEL ALVES ROCHA (OAB 4489/AL), ADV: FÁBIO FERREIRA DA SILVA (OAB 20573/AL) - Processo 0700469-93.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Jonatas Silva de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e pedido de revogação de preventiva às fls. 245-250, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal. -
16/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:30
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 08:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
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16/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 11:23
Decisão Proferida
-
16/07/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 08:24
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:45
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 07:53
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Dr.
Mirabel Alves Rocha (OAB 4489/AL), Fábio Ferreira da Silva (OAB 20573/AL) Processo 0700469-93.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Jonatas Silva de Oliveira - 1.
Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Jonatas Silva de Oliveira, imputando-lhe a prática das condutas previstas no art. 33 c/c art. 40, inciso IV, da Lei n.º 11.343/2006 e no artigo 329 do Código Penal. 2.
Defesa Prévia às fls. 187/189. 3. É o relatório.
Passo a decidir. 4.
De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5.
A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vez que foi narrada a conduta delituosa, com todas as suas circunstâncias, assim como qualificado o acusado, classificados os crimes e apresentado rol de testemunhas. 6.
Não bastasse, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7.
Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada às fls. 157/159 dos autos. 8.
Incluam-se os presentes autos na pauta de audiências deste Juízo, conforme disponibilidade. 9.
Cite-se o acusado, pessoalmente, a fim de que tome conhecimento da Ação Penal Pública instaurada em seu desfavor, fazendo constar no mandado que ele se encontra custodiado. 10.
Intime-se o Ministério Público e a Defesa. 11.
Defiro, ainda, as demais diligências presentes na peça acusatória. 12.
DEFIRO o pleiteado pela Defesa às fls. 187/189, ao passo que determino que seja oficiada a autoridade policial com a determinação de que remeta ao Instituto de Criminalística os demais objetos apreendidos no flagrante para fins de realização de perícia papiloscópica, assinado o prazo de 30 (trinta) dias. 13.
Expeça-se Ofício ao Instituto de Criminalística, requisitando o envio do Laudo Toxicológico Definitivo, do Laudo Pericial realizado na arma de fogo e na munição apreendida, bem como requisitando a realização e envio de Laudo Papiloscópico nos objetos apreendidos no flagrante, no prazo de até 30 (trinta) dias. 14.
Expeça-se Mandado-Ofício à autoridade policial competente para que informe a este Juízo acerca de eventuais investigações anteriores que relacionem o acusado Jonatas Silva de Oliveira com o flagrado Nycollas Rodrigues dos Santos Freire.
Assinado o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. 15.
Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 16.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 28 de abril de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
29/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/04/2025 10:13
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 10:05
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 09:56
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 09:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:48
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/04/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 09:34
Evolução da Classe Processual
-
29/04/2025 08:43
Decisão Proferida
-
25/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Dr.
Mirabel Alves Rocha (OAB 4489/AL), Fábio Ferreira da Silva (OAB 20573/AL) Processo 0700469-93.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Jonatas Silva de Oliveira - 1.
Ciente da Decisão juntada às fls. 173/185.
Atualize-se o histórico de partes. 2.
Diante do decurso do prazo, intime-se novamente o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua advogado e apresente a competente Defesa Preliminar. 3.
Decorrido o prazo sem a juntada da peça defensiva, remetam-se os autos à Defensoria Pública, nos termos do Despacho de fls. 160. 4.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 23 de abril de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
24/04/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:55
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
24/04/2025 09:55
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 08:26
Despacho de Mero Expediente
-
23/04/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:53
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Ferreira da Silva (OAB 20573/AL) Processo 0700469-93.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Jonatas Silva de Oliveira - 1.
Notifique-se o acusado Jonatas Silva de Oliveira para oferecer defesa prévia/resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 05 (cinco) testemunhas, conforme artigo 55, §1º, da Lei n.º 11.343/2006, fazendo constar no respectivo mandado que o acusado se encontra custodiado. 2.
Caso o acusado informe não possuir condições de constituir advogado, deverá informar à(o) Oficial de Justiça, o qual lavrará Certidão mencionando este fato.
Oportunidade em que, NOMEIO DESDE JÁ o Defensor Público em exercício neste Juízo para oferecer, no prazo legal, a referida defesa, concedendo-lhe vista dos autos com fulcro no art. 55, §3º, da Lei n.º 11.343/2006. 3.
Defiro, ainda, as diligências requeridas na denúncia presente às fls. 154/157, atentando-se ao requisitado no item "e". 4.
Requisite-se a folha de antecedentes criminais do acusado. 5.
Juntada a defesa prévia, façam os autos imediatamente conclusos para nova deliberação. 6.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
Maceió(AL), 11 de abril de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
14/04/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 07:33
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 12:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
11/04/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 11:42
Despacho de Mero Expediente
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10/04/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Ferreira da Silva (OAB 20573/AL) Processo 0700469-93.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jonatas Silva de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante da juntada do Inquérito Policial às fls 93/150, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal. -
09/04/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 00:00
Evolução da Classe Processual
-
19/03/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 11:19
Juntada de Informações
-
18/03/2025 13:02
Despacho de Mero Expediente
-
18/03/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:58
Despacho de Mero Expediente
-
11/03/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 10:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/03/2025 10:18
Recebimento de Processo de Outro Foro
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10/03/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/03/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 14:02
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2025 14:02:08, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
08/03/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 10:14
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2025 15:30:00, Vara Plantonista Criminal.
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08/03/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 07:50
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 05:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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