30/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 08:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL DE SA CABRAL (OAB 61492/DF), ADV: FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA (OAB 78305/DF), ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), ADV: MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB 71832/DF) - Processo 0700333-87.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Adelmo dos SantosB0 - RÉU: B1UnaspubB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais,, sendo que a parte ré UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, intimada não apresentou suas contrarrazões, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
29/07/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF), FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA (OAB 78305/DF) Processo 0700333-87.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adelmo dos Santos - Réu: Unaspub - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Penedo, 05 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 00:43

Retificação de Prazo, devido feriado
08/04/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF), FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA (OAB 78305/DF) Processo 0700333-87.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adelmo dos Santos - Réu: Unaspub - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e de débito do autor para com a requerida; b) CONDENAR a requerida a restituir ao autor, em dobro, o valor indevidamente descontado, que perfaz o montante de R$ 140,16 (cento e quarenta reais e dezesseis centavos), pela taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, contados a partir do desconto indevido, por se tratar de responsabilidade extracontratual; c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência mínima do réu, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida (fls. 80).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
07/04/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 10:56

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 12:27

Outras Decisões
24/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723398-95.2023.8.02.0001

Uchoa Construcoes LTDA

Francisco Jose de Oliveira

Advogado: Arthur de Melo Toledo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0802312-45.2024.8.02.0000

Edvaldo dos Santos

Maria Tercila Souza de Holanda - Herdeir...

Advogado: Savio Lucio Azevedo Martins

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700364-10.2024.8.02.0049

Max Maciel dos Santos

Philips do Brasil LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0739978-69.2024.8.02.0001

Denilson Velozo de Lima

Banco Pan SA

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0801066-77.2025.8.02.0000

Karina Larissa da Silva Santos Neste Ato...

Municipio de Maceio

Advogado: Taiana Grave Carvalho Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 13:37

Exibir Processo