02/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742439-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Rosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 04/09/2019; b) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; c) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; d) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 698/701), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
15/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
09/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742439-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Rosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 09 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
09/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:19

Decisão Proferida
15/10/2024 18:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 15:18

Redistribuição de Processo - Saída
03/10/2024 15:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/10/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/10/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 10:08

Redistribuição de Processo - Saída
30/09/2024 19:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/09/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:15

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:08

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2024 13:08

Recebimento de Processo de Outro Foro
18/09/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 08:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/09/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 16:02

Decisão Proferida
04/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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