29/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Petterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0713221-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo da Silva - Réu: Fidc Ipanema Vi - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0713221-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo da Silva - Dito isso, DEFIRO o pleito antecipatório de tutela satisfativa, para, em consequência, determinar que a parte demandada, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), exclua, no prazo máximo de 3 dias, o nome do autor do banco de dados de restrição cadastral do SERASA e similares, até o julgamento final da demanda.

Sem prejuízo da determinação supra, visando a efetividade da ordem ora emanada, deve o cartório proceder com a solicitação eletrônica da exclusão supracitada também via Serasajud.

Inverto o ônus da prova, no sentido de que o banco comprove a existência da relação de mútuo firmada com a parte autora, fazendo a juntada de toda e qualquer documentação inerente ao negócio jurídico firmado entre as partes, sob pena de compreender que a mesma não se configurou regularmente.

Aqui, indubitavelmente, incide o disposto no artigo 373, § 1.º, do CPC, uma vez que como ofertante do negócio de mútuo e possuidor direto dos documentos de efetivação do contrato, sem olvidar da sua melhor condição técnica de esclarecer eventual desconhecimento da parte autora, tem o banco réu condições ideais de comprovar que a relação jurídica que está sendo negada na petição inicial de fato e de direito existiu e, por isso, é capaz de surtir os efeitos jurídicos que estão sendo obstados pela parte autora.
09/04/2025 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 11:50

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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