10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: AVANI MAURÍCIO DOS SANTOS (OAB 9406/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0746776-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - AUTORA: B1Zenilda de Oliveira SilvaB0 - RÉ: B1Ellen SantosB0 - Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciaria gratuita em favor da parte autora, com alcance do artigo 98 do CPC.

Nomeio Felipe Maxwell Farias Costa,contato à fl. 116, cadastrado no Banco de Peritos do TJ/AL, para funcionar como perita do presente processo, que deverá ser intimado pessoalmentepara, no prazo de 5 (cinco) dias:(a)informarse aceita o encargo(CPC, art. 467);(b)juntar currículo com a comprovação da especialização;(c)informar o valor dos honorários periciais; e(d)juntar seus contatos profissionais(CPC, art. 465, §2º).

Nos termos do art. 465, §1ª do CPC, intimem-se as partes para: (I)arguir o impedimento ou a suspeição do peritoe/ouse for o caso;(II)- indicar assistente técnico;e (III)apresentar quesitos.

Apresentada a proposta, intime-se as partes para se manifestar sobre a proposta de honorários para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, §3º do art. 465).

Transcorrido o prazo sem impugnação fundamentada, não bastando, portanto, a mera alegação de excessividade ou outra sem a devida prova, intime-se a parte autora, responsável pelo pagamento, nos termosacima delineados, para depositar em juízo os valores correspondentesem 15 dais(CPC, art. 95).

Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss. do CPC, observar-se-á o disposto no §3º do art. 95 do CPC c/c a Resolução TJ/AL nº 12/2012.

Acostado o comprovante de pagamento dos honorários, intime-se o perito para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o dia e a hora em que se procederá a perícia, com a posterior juntada do laudo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intime-se as partes, através de seus advogados, para os fins descritos nos arts. 465, 474 e 477, §1º, do CPC, com o fim de, no prazo de 15 (quinze), se manifestarem sobre o laudo do perito, bem como, apresentarem suas alegações finais, nos termos do art. 364, § 2º do CPC.
09/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 18:12

Decisão Proferida
17/06/2025 18:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), AVANI MAURÍCIO DOS SANTOS (OAB 9406/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0746776-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda de Oliveira Silva - Ré: Ellen Santos - Considerando a necessidade da realização de perícia, proceda o cartório com a busca no banco de dados acerca de peritos da área de engenharia civil.
09/04/2025 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:39

Perito
21/02/2025 00:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:06

Expedição de Certidão.
23/11/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:43

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 11:49

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 17:42

Conclusos para despacho
29/03/2024 01:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 15:50

Expedição de Carta.
13/11/2023 15:51

Concedida em parte a Medida Liminar
31/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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