TJAL - 0746340-87.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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08/07/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 21:25
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Guerra Costa (OAB 5998/AL), Carlos Benedito Lima Franco dos Santos (OAB 7123A/AL), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB 20897/BA), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL), Luis Marcelo Marcondes Pinto (OAB 512145/SP) Processo 0746340-87.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - Anamma - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelo Município de Maceió, ficam as partes recorridas intimadas para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. -
19/05/2025 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 02:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/05/2025 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Guerra Costa (OAB 5998/AL), Carlos Benedito Lima Franco dos Santos (OAB 7123A/AL), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB 20897/BA), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL), Luis Marcelo Marcondes Pinto (OAB 512145/SP) Processo 0746340-87.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - Anamma - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes AUTOR/RÉU, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC, observando-se o estabelecido no art. 183 do CPC. -
08/05/2025 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 18:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/05/2025 17:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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25/04/2025 18:23
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 14:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Guerra Costa (OAB 5998/AL), Carlos Benedito Lima Franco dos Santos (OAB 7123A/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL), Luis Marcelo Marcondes Pinto (OAB 512145/SP) Processo 0746340-87.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - Anamma - Ante o exposto, reconheço prejudicado o pedido de tutela de urgência requestado na exordial, bem como, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial.
Sem custas e honorários processuais, em razão do artigo 18 da Lei n° 7.347/85.
Inexistindo providências a serem tomadas, findo o prazo recursal desta sentença, arquivem-se definitivamente os autos.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 02 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
04/04/2025 21:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 12:19
Julgado improcedente o pedido
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20/02/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 11:59
Conclusos para julgamento
-
14/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/12/2024 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2024 11:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/12/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/12/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
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09/11/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2024 15:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/10/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 14:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
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29/10/2024 14:51
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/10/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2024 14:09
Despacho de Mero Expediente
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24/10/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 01:36
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/09/2024 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2024 16:52
Despacho de Mero Expediente
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26/09/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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