09/07/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS RUY DE ALMEIDA (OAB 5234/AL), ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL) - Processo 0732444-79.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTORA: B1Simone Araujo Gomes Ferreira de AlmeidaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o desinteresse da parte em participar do programa de autocomposição que envolve os processos judiciais de conhecimento e execução referente às demandas de servidores públicos em face do Município de Maceió (Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024), conforme petição juntada às fls. 194/195, imperativo, pois, o prosseguimento do feito.

Da detida análise dos autos, reputo necessária a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos: Portaria de nomeação em concurso público e/ou documentação equiparada, para fins de comprovar seu ingresso no quadro de servidores públicos municipais mediante concurso público, uma vez que trata-se de documentação indispensável ao deslinde do feito.

Salienta-se que a mera indicação na ficha de transcrição de assentamentos funcionais indicando "cargo efetivo" não suficiente para comprovação da determinação suso mencionada.

Com a juntada da documentação suso mencionada, tornem os autos conclusos para sentença; caso contrário, tornem concluso para Despacho.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:29

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:51

Reativação de Processo Suspenso
07/04/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Ruy de Almeida (OAB 5234/AL), Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL) Processo 0732444-79.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Araujo Gomes Ferreira de Almeida - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0732444-79.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Autor: Simone Araujo Gomes Ferreira de Almeida Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

Maceió, 04 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/04/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:04

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 09:04

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 08:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2022 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2022 09:06

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/02/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2022 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 00:33

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2021 12:36

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:28

Expedição de Carta.
18/11/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2021 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 19:35

Decisão Proferida
17/11/2021 13:15

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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