TJAL - 0000208-76.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES MELRO (OAB 4030/AL) - Processo 0000208-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Hericles Ernesto dos Santos FrazãoB0 - III.
Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial.
Sem custas e sem honorários advocatícios por força do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995 aplicado subsidiariamente ao presente processo.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
Maceió,20 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
28/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:33
Julgado improcedente o pedido
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17/07/2025 07:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2025 10:19
Expedição de Carta.
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03/06/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0000208-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas DETRAN - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação e documentos apresentados pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 03 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
04/04/2025 20:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 18:18
Despacho de Mero Expediente
-
02/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
30/03/2025 20:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 22:20
Juntada de Mandado
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14/03/2025 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2025 12:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
24/02/2025 12:50
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 14:34
Despacho de Mero Expediente
-
14/02/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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