TJAL - 0800052-68.2021.8.02.0042

1ª instância - 1ª Vara de Coruripe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

JOSE CLEITON DA SILVA PEREIRA

CPF *57.***.*49-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLEITON DA SILVA PEREIRA

CPF *57.***.*49-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SIMONE DA SILVA RAMOS

CPF *26.***.*39-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FILLIPE MARCIO DE CASTRO MOURA

CPF *90.***.*83-82

DOROTHY SANDRA DE ARAUJO LEITE OLIVEIRA

CPF *87.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800052-68.2021.8.02.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cleiton da Silva Pereira - 03.

    Desta feita, atendendo à disposição legal, dê-se cota de vista ao Ministério Público, para que, no prazo legal de 08 (oito) dias, apresente as Contra-Razões do Recurso.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800052-68.2021.8.02.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cleiton da Silva Pereira - 34.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu JOSÉ CLEITON DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificado, pela prática do crime capitulado no art. 215-A do Código Penal, razão pela qual passo a dosar-lhe a pena a ser aplicada, em estrita observância ao art. 68 do, "caput", do Código Penal.

  • 30/04/2024 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:42

    Juntada de Carta precatória

  • 26/02/2024 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:21

    Juntada de Carta precatória

  • 23/02/2024 12:21

    Juntada de Carta precatória

  • 19/02/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:21

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 07:46

    Juntada de Carta precatória

  • 05/02/2024 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2023 11:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2023 11:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 08:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 17:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/10/2023 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/10/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/10/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/10/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 10:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 10:00:00, 1º Vara de Coruripe.

  • 12/10/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:31

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2023 09:08

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 07:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 23:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 12:30:00, 1º Vara de Coruripe.

  • 08/08/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 07:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2022 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 21:21

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 22/06/2022 18:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/06/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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