TJAL - 0727476-84.2013.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ: 03.202.226/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.267/0001-01

ARSAL - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.730.141/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIEL SALGUEIRO DA SILVA

CPF *68.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:08

    Apensado ao processo

  • 22/05/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eustáquio Tenório Toledo (OAB 8408/AL), André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL), Daniel Salgueiro da Silva (OAB 3284/AL), Marília Daniella Lima Pereira (OAB 8445/AL), NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE (OAB 12572/AL), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL) Processo 0727476-84.2013.8.02.0001 - Cautelar Inominada - Autor: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - Réu: Estado de Alagoas, ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - DECISÃO Trata-se de requerimento de dilação de prazo para manifestação sobre o laudo pericial, realizado pelo Estado de Alagoas e a ARSAL, no dia 05/02/2025.

    Tendo em vista que já se passou prazo razoável, todavia, não houve manifestação deste Juízo sobre o requerimento de dilação, defiro em parte o requerimento de fls. 1349/1351, para conceder o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para o Estado de Alagoas e a ARSAL apresentarem manifestação definitiva sobre o laudo pericial.

    Após o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 06 de maio de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 07/05/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 14:12

    Decisão Proferida

  • 06/02/2025 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2025 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eustáquio Tenório Toledo (OAB 8408/AL), André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL), Daniel Salgueiro da Silva (OAB 3284/AL), Marília Daniella Lima Pereira (OAB 8445/AL), NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE (OAB 12572/AL) Processo 0727476-84.2013.8.02.0001 - Cautelar Inominada - Autor: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ATO ORDINATÓRIO Diante do Laudo Pericial de fls.696/1338 e em cumprimento a decisão de fls.690/691, INTIMO as partes para que manifestem sobre o mesmo, no prazo comum de 15(quinze) dias corridos.

    Maceió, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 07/01/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/01/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 10:11

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/01/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/12/2024 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2024 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2024 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/12/2024 17:43

    Decisão Proferida

  • 14/10/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 12:07

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 13:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/09/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2024 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 18:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 15:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/07/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 15:38

    Juntada de Alvará

  • 14/05/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/05/2024 00:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 21:37

    Decisão Proferida

  • 02/02/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 20:43

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 10:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/01/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2024 15:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 15:03

    Decisão Proferida

  • 19/12/2023 15:02

    Decisão Proferida

  • 11/12/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 20:37

    Visto em Autoinspeção

  • 20/04/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 19:43

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 19:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 00:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 09:43

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2022 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2022 22:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 22:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2022 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 21:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/11/2022 21:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 20:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 18:17

    Decisão Proferida

  • 04/06/2022 08:08

    Visto em Autoinspeção

  • 28/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 19:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/01/2022 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2021 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2021 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 08:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 08:05

    Republicado ato_publicado em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 20:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 16:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2021 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 16:06

    Decisão Proferida

  • 12/06/2021 11:54

    Visto em Autoinspeção

  • 26/12/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/12/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2020 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2020 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2020 20:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 17:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2020 18:30

    Visto em Correição - CGJ

  • 31/10/2019 19:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2019 01:38

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/10/2019 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/10/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 09:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/10/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2019 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2019 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 13:55

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2019 20:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2019 13:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/08/2019 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 11:12

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 10:32

    Decisão Proferida

  • 20/11/2018 16:35

    Visto em correição

  • 05/04/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 17:01

    Visto em correição

  • 23/10/2017 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 16:04

    Visto em correição

  • 14/04/2014 15:55

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2014 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2014 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2014 10:02

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2014 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2014 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2014 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2014 15:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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