29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jacob Pinheiro de Barros (OAB 15538/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0701691-88.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Rafaela Cristina dos Santos Carvalho - Executado: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente, através de seu(sua) advogado(a), para requerer o que entender de direito, referente a manifestação da parte ré de página(s) 8/26 e documentos diversos de páginas 27/134 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
27/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jacob Pinheiro de Barros (OAB 15538/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0701691-88.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Rafaela Cristina dos Santos Carvalho - Executado: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte executada, através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar e juntar aos autos o comprovante de depósito judicial referente ao valor da condenação, devidamente corrigida, conforme cálculos de página 4, sob pena de incidência dos efeitos do Art. 523, §§1º e 3º, do CPC.
21/05/2025 18:25

Execução de Sentença Iniciada
05/05/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
08/04/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jacob Pinheiro de Barros (OAB 15538/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0701691-88.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rafaela Cristina dos Santos Carvalho - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas), a pagar, a Sra.

Rafaela Cristina dos Santos Carvalho, R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como a pagar o valor de R$ 1.986,00 (um mil novecentos e oitenta e seis reais) a títulos de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
07/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 08:37:59, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 02:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:37

Expedição de Carta.
20/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 15:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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