TJAL - 0700735-05.2023.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0700735-05.2023.8.02.0050 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutoraFato: Marcilene Duarte dos Santos - Tendo sido comprovado o cumprimento da pena, julgo extinta a punibilidade de Marcilene Duarte dos Santos.
Fica a suposta autora do fato ciente que não poderá gozar deste mesmo benefício pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 76, §§ 4° e 6° da Lei n. 9099/95.
Alimente-se o CIBJEC, nos termos do art. 76, §§ 4° e 6° da Lei n. 9099/95.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Porto Calvo, assinado e datado digitalmente.
Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito -
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0700735-05.2023.8.02.0050 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutoraFato: Marcilene Duarte dos Santos - DESPACHO Considerando a juntada superveniente do recibo de fls. 91, dou vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Porto Calvo, assinado e datado digitalmente.
Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito -
19/11/2024 08:40
Juntada de Mandado
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19/11/2024 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:57
Expedição de Mandado.
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14/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 10:18
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/02/2024 10:07
Processo Reativado
-
30/01/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/09/2023 10:31
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 11:37
Expedição de Ofício.
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29/08/2023 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 10:38
Homologada a Transação
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25/07/2023 19:26
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 12:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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24/07/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 10:57
Expedição de Mandado.
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24/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 10:50
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
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17/07/2023 10:13
Conclusos para despacho
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03/07/2023 08:32
Conclusos para despacho
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14/06/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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