19/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE GUIMARÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 8066B/AL) - Processo 0709502-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Cláudia Helena Dantas AlvesB0 - Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, julgando por conseguinte extinto o processo, ex-vi do art. 485, VIII, da lei adjetiva civil pátria.

Custas processuais, acaso devidas, a serem suportadas pela parte autora, na qualidade de desistente (art. 90, caput, do CPC).

Outrossim, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 01 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
02/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:18

Extinto o processo por desistência
01/08/2025 09:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 17:37

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE GUIMARÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 8066B/AL) - Processo 0709502-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Cláudia Helena Dantas AlvesB0 - Considerando-se que a presente demanda veicula pedidos cumulativos relacionados a contratos distintos, firmados com instituições financeiras diversas, visando, simultaneamente, à revisão e à nulidade de cláusulas contratuais em múltiplas relações jurídicas autônomas, conforme se depreende da manifestação de fls. 67/68, e restando ausente, ainda, a devida conexão entre as partes e as causas de pedir, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a adequação da petição inicial, delimitando os pedidos à mesma causa de pedir ou, alternativamente, promovendo a cisão da demanda em ações autônomas, individualizadas por relação contratual e parte demandada, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Maceió, 08 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
08/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:40

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Guimarães Sociedade Individual de Advocacia (OAB 8066B/AL) Processo 0709502-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cláudia Helena Dantas Alves - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.

Outrossim, intime-se a parte autora para que promova a adequação de seus pedidos, especificando se pretende a declaração de inexistência, o reconhecimento de nulidade ou a revisão dos contratos.

Ademais, na hipótese de vício de vontade deve apontar em qual das hipóteses do artigo 171, inciso II, do CC se enquadra seu pedido.

Em se tratando de pedido de revisão, deverá apontar quais as cláusulas que pretender expurgar, bem como o valor que entende incontroverso. (Prazo: 15 (quinze) dias) Maceió, 04 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
04/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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