12/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 04:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700777-62.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Francisco da Silva - Réu: Eagle Broker e Administradora de Seguros Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700777-62.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Francisco da Silva - Réu: Eagle Broker e Administradora de Seguros Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
07/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 14:11

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 15:38

Expedição de Carta.
16/10/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:37

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 15:02

Expedição de Carta.
28/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 08:47

Expedição de Carta.
19/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 17:20

Expedição de Carta.
05/09/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:50

Decisão Proferida
23/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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