27/06/2025 03:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0714174-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Jaylena Pereira Cabral Lopes, Joana Gomes Costa de Aguiar Mota, Jocelina Amaral Gonçalves Ferreira, Jose Clementino da Silva, José Floriano Roosevelt Pimentel de Alcantara - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 140/141, apresentando as informações necessárias para o aperfeiçoamento do cálculo judicial, quais sejam: a) fichas financeiras da data do efetivo prejuízo até a data final de cálculo; b) informações das tabelas remuneratórias com os valores dos reajustes salariais da categoria do autor; c) ficha cadastral ou funcional atualizada contendo informações sobre o nível/padrão, classe, regime e carga horária do cargo efetivo do autor, incluindo as datas inicial e final correspondentes à competência da mudança de enquadramento/promoção do autor; d) data da implantação ou as datas inicial e final da apuração das diferenças devidas; Cientifico a contadoria que os parâmetros utilizados para atualização dos valores são: Valor principal: pagamento das pendências financeiras da isonomia salarial do magistério alagoano, devidas desde a data da implementação definida no art. 3º da Lei Estadual n.º 6.727/2006 até a sua efetivação integral; Correção monetária: ocorra desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos; Juros de mora: devem incidir a partir do vencimento da obrigação; Parâmetros: a) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; b) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); c) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; d) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC.

Certificado o prazo com manifestação, encaminhe-se os autos para a Contadoria Judicial Unificada.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 28 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0714174-02.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Jaylena Pereira Cabral Lopes, Joana Gomes Costa de Aguiar Mota, Jocelina Amaral Gonçalves Ferreira, Jose Clementino da Silva, José Floriano Roosevelt Pimentel de Alcantara - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu advogado(a), para acostar aos autos os documentos solicitados pela CJU às fls. 155/156, pelo prazo de 10 (dez) dias.
04/04/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:32

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
14/10/2024 15:48

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:12

Decisão Proferida
07/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 14:59

Despacho de Mero Expediente
25/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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