29/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0705967-14.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Antônia Barbosa Pereira dos SantosB0 - B1Geraldo Duarte LessaB0 - B1Jeilza da SilvaB0 - B1Zenilda Tenório Cavalcante da SilvaB0 - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, em 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no despacho de fls. 174/175, sob pena de aplicação de astreintes.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 18:22

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0705967-14.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Antônia Barbosa Pereira dos Santos, Geraldo Duarte Lessa, Jeilza da Silva, Zenilda Tenório Cavalcante da Silva - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 140/141, apresentando as informações necessárias para o aperfeiçoamento do cálculo judicial, quais sejam: a) fichas financeiras da data do efetivo prejuízo até a data final de cálculo; b) informações das tabelas remuneratórias com os valores dos reajustes salariais da categoria do autor; c) ficha cadastral ou funcional atualizada contendo informações sobre o nível/padrão, classe, regime e carga horária do cargo efetivo do autor, incluindo as datas inicial e final correspondentes à competência da mudança de enquadramento/promoção do autor; d) data da implantação ou as datas inicial e final da apuração das diferenças devidas; Cientifico a contadoria que os parâmetros utilizados para atualização dos valores são: Valor principal: pagamento das pendências financeiras da isonomia salarial do magistério alagoano, devidas desde a data da implementação definida no art. 3º da Lei Estadual n.º 6.727/2006 até a sua efetivação integral; Correção monetária: ocorra desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos; Juros de mora: devem incidir a partir do vencimento da obrigação; Parâmetros: a) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; b) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); c) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; d) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC.

Certificado o prazo com manifestação, encaminhe-se os autos para a Contadoria Judicial Unificada.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 28 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0705967-14.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Antônia Barbosa Pereira dos Santos, Geraldo Duarte Lessa, Jeilza da Silva, Zenilda Tenório Cavalcante da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu advogado(a), para acostar aos autos os documentos solicitados pela CJU às fls. 168/169, pelo prazo de 10 (dez) dias.
04/04/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:29

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
14/10/2024 15:44

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:27

Decisão Proferida
07/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:55

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:10

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
06/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 00:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:26

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 15:37

Decisão Proferida
19/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 01:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:30

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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