TJAL - 0715846-11.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: INGRID SILVA FARIAS (OAB 19238/AL) - Processo 0715846-11.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Lucia dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento na Lei nº 6.858/80 e no art. 666 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para AUTORIZAR a requerente MARIA LÚCIA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob n. *41.***.*20-87, a proceder levantamento dos valores depositados em nome do falecido, em conta, mediante fls. 23/24, junto à Caixa Econômica Federal, de forma integral, com atualização monetária e juros, se houver, nos termos da Lei n. 6.858/80.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça (fls. 15/16), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.
Sem honorários.
Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária, através de sua patrona, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.
Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
Providências necessárias.
Maceió,25 de agosto de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
25/08/2025 16:10
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 21:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 17:51
Despacho de Mero Expediente
-
22/04/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Silva Farias (OAB 19238/AL) Processo 0715846-11.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Lucia dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a requerente, intimada por meio de seu Advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo expedido às fls.19. -
10/04/2025 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 17:19
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Silva Farias (OAB 19238/AL) Processo 0715846-11.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Lucia dos Santos - DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Maria Lúcia dos Santos (procuração à fl. 06, documento pessoal às fls. 08/09 e certidão de casamento comprovando a união com o falecido à fl. 14), alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de José Júlio Jerônimo dos Santos (certidão de óbito à fl. 13).
Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 04, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita a requerente, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.
DEFIRO o pedido de fl. 04, item "b", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da falecida, José Júlio Jerônimo dos Santos, inscrito sob o CPF nº *01.***.*00-68.
Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.
Assim, INTIME-SE a requerente, por meio de sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado.
Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.
P.
Intimem-se.
Maceió , 01 de abril de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
03/04/2025 20:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 14:01
Decisão Proferida
-
31/03/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:47
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0734773-59.2024.8.02.0001
Samuel Mendes Nicacio
Augusto Alves Nicacio
Advogado: Dr. Mirabel Alves Rocha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/07/2024 01:40
Processo nº 0754206-49.2024.8.02.0001
Fabiana da Cunha Dantas Costa
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Marcos Antonio Imbuzeiro de Souza Costa ...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2024 11:10
Processo nº 0711052-44.2025.8.02.0001
Marcos Filipe de Lima Souza
Municipio de Maceio
Advogado: Marcos Filipe de Lima Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/03/2025 12:25
Processo nº 0707074-93.2024.8.02.0001
Silvio Cesar da Silva Rocha
Maria Tereza da Silva Rocha - Espolio
Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/02/2024 13:20
Processo nº 0753126-50.2024.8.02.0001
Flavia Patricia Pinto da Silva
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Amanda Felix dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/11/2024 21:11