TJAL - 0711052-44.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 14:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Filipe de Lima Souza (OAB 18825/AL) Processo 0711052-44.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcos Filipe de Lima Souza, Marcos Filipe de Lima Souza - III.
Dispositivo Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC c/c o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios por aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
Maceió,31 de março de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
31/03/2025 17:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 09:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/03/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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