TJAL - 0701215-96.2023.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2025 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2025 16:20
Expedição de Carta.
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05/05/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2025 14:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0701215-96.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela demandante para condenar a demandada à restituição da quantia de R$ 1.687,12 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e doze centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.
Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.
Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
07/04/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 12:12
Expedição de Carta.
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07/04/2025 09:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/06/2024 09:22
Conclusos para despacho
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19/05/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
19/05/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 08:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 08:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 08:47:29, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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13/11/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 10:23
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/09/2023 10:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 10:22:28, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/09/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 16:21
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/07/2023 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/06/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
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19/06/2023 14:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2023 14:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2023 09:14
Expedição de Carta.
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05/06/2023 09:12
Expedição de Carta.
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05/06/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 09:00
Expedição de Carta.
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05/06/2023 08:56
Expedição de Carta.
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02/06/2023 08:31
Decisão Proferida
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31/05/2023 15:33
Conclusos para despacho
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31/05/2023 09:42
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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31/05/2023 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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