27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Cláudio Luciano Gonzaga de Lima Junior (OAB 20366/AL), José Roberto dos Santos (OAB 20452/AL) Processo 0744059-61.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Roberto dos Santos, José Roberto dos Santos - Réu: BCP CLARO SA - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Cláudio Luciano Gonzaga de Lima Junior (OAB 20366/AL) Processo 0744059-61.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Roberto dos Santos - Réu: BCP CLARO SA - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Cláudio Luciano Gonzaga de Lima Junior (OAB 20366/AL) Processo 0744059-61.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Roberto dos Santos - Réu: BCP CLARO SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 23 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
24/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:10

Juntada de Documento
03/12/2024 11:59

Conclusos
03/12/2024 11:57

Redistribuído em razão
03/12/2024 11:57

Redistribuição de Processo - Saída
03/12/2024 11:57

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 17:01

Redistribuído em razão
25/11/2024 13:50

Remetidos os Autos da Distribuição
22/11/2024 10:57

Publicado
21/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:13

Conclusos
25/09/2024 17:25

Juntada de Documento
24/09/2024 10:27

Publicado
23/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:16

Juntada de Documento
13/09/2024 13:00

Conclusos
13/09/2024 13:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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