16/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aerton Douglas Barreto Sarmento (OAB 15799/AL), Andressa Sthefany de Souza Silva (OAB 19416/AL) Processo 0700964-44.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vanderson Luiz Ferreira Pinheiro, Thais Alves da Silva - Réu: Jose Alves de Souza, Elisa Marta Alves de Souza - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..o art. 1.010,§ 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
05/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Sthefany de Souza Silva (OAB 19416/AL) Processo 0700964-44.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vanderson Luiz Ferreira Pinheiro, Thais Alves da Silva - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Condenar os réus ao pagamento de R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir de 14/04/2024 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) Condenar os réus ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais para cada um dos autores, totalizando R$ 3.000,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (14/04/2024).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
07/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:15

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:14

Expedição de Carta.
07/04/2025 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:11

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 13:20

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 11:27:01, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 08:18

Expedição de Carta.
16/05/2024 08:17

Expedição de Carta.
16/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:25

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 21:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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