01/07/2025 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 10:04

Decisão Proferida
02/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:20

Transitado em Julgado
29/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Boanerges Vieira Gaia Júnior (OAB 5205/AL), Boanerges Vieira G.

Júnior (OAB 5205/AL), Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), José Artur Gomes Pinheiro Santos (OAB 11877/AL) Processo 0709506-61.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Paulo da Silva - Réu: Município de Maceió - DECISÃO Indefiro o pedido de cumprimento de sentença por não ter a parte autora observado as todas as disposições da Resolução CNJ n. 303/2019 (art. 6º), Resolução TJAL n. 21/2023 (art. 2º), Resolução TJAL n. 49/2024 (art. 6º) e do art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente - art. 27 da Lei n.º 12.153/2009), especificamente a indicação dos dados bancários completos para o recebimento do eventual crédito ao final.

Na petição de p. 163 não constou o nome do(s) banco(s) das contas indicadas.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de p. 147-149 e, logo após observadas as formalidades legais, arquive-se o processo.

Saliento a parte autora que poderá requerer o desarquivamento dos autos se sanar o vício apontado e não estiver prescrita a pretensão executória.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/05/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 21:05

Decisão Proferida
13/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:45

Reativação de Processo Suspenso
14/04/2025 10:20

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Boanerges Vieira Gaia Júnior (OAB 5205/AL), Boanerges Vieira G.

Júnior (OAB 5205/AL), Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), José Artur Gomes Pinheiro Santos (OAB 11877/AL) Processo 0709506-61.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Paulo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
31/03/2025 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 10:40

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/03/2024 00:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:57

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:38

Despacho de Mero Expediente
12/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:56

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2023 17:56

Redistribuição de Processo - Saída
15/03/2023 14:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/03/2023 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 16:40

Decisão Proferida
28/01/2022 09:21

Conclusos para despacho
28/01/2022 07:05

Expedição de Certidão.
17/10/2021 01:03

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2021 18:36

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 09:41

Despacho de Mero Expediente
15/09/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 16:38

Conclusos para despacho
16/06/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2021 09:33

Expedição de Certidão.
10/06/2021 08:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/06/2021 08:22

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 00:28

Expedição de Certidão.
18/01/2021 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2021 11:02

Expedição de Certidão.
18/01/2021 09:45

Expedição de Carta.
18/12/2020 21:12

Retificação de Prazo, devido feriado
05/12/2020 00:07

Expedição de Certidão.
24/11/2020 06:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2020 06:06

Expedição de Certidão.
04/11/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 16:17

Despacho de Mero Expediente
21/08/2020 11:44

Conclusos para despacho
21/08/2020 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2020 11:44

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2020 10:41

Reativação de Processo Suspenso
21/08/2020 10:40

Expedição de Certidão.
19/08/2020 20:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 20:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 08:29

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2019 11:38

Expedição de Certidão.
18/09/2019 19:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2019 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 12:21

Suscitado Conflito de Competência
07/08/2019 15:15

Conclusos para despacho
07/08/2019 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2019 15:15

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2019 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 09:39

Decisão Proferida
12/07/2019 12:55

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2019 12:55

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2019 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2019 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 15:26

Decisão Proferida
30/04/2019 14:42

Conclusos para despacho
30/04/2019 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2019 14:42

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2019 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2019 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019 12:50

Declarada incompetência
12/04/2019 12:56

Conclusos para despacho
12/04/2019 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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