16/08/2025 02:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0737107-37.2022.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Militares - RÉU: B1José Mário de Lima SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 17 de dezembro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2025 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
14/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737107-37.2022.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: José Mário de Lima Silva - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal castrense.

Para tanto, determino o que segue: 1.

Intime-se o acusado, pessoalmente, bem como através da Defensoria Pública, via portal eletrônico, e dê-se ciência ao Procurador Militar a respeito do teor desta decisão. 2.

Inclua-se o feito em pauta, para a instalação do Conselho Permanente de Justiça e desenvolvimento da atividade probatória. 3.

Oficie-se ao Comando Militar, convocando os Juízes Militares integrantes do Conselho Permanente de Justiça no trimestre em curso. 4.

Intime-se o acusado, pessoalmente, para que compareça à solenidade processual. 5.

Requisite-se o comparecimento das testemunhas, oficiando ao Comando Militar. 6.

Junte-se a FAC do acusado. 7.

Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico. 8.

Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que encaminhe a ficha funcional do réu.

Demais expedientes necessários.
04/04/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 16:02

Decisão Proferida
01/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:06

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 21:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 21:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 12:36

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/04/2024 12:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/09/2023 07:32

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:48

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 05:28

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2022 15:44

INCONSISTENTE
20/10/2022 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 14:55

Juntada de Alvará
20/10/2022 14:46

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2022 14:20

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 12:00:00, Central de Audiência de Custódia.
20/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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