TJAL - 0709420-74.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Ian Amorim de Souza (OAB 9655/AL), Lucas Cavalcante de Araújo Fausto (OAB 11169/AL) Processo 0709420-74.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Fernando Luiz da Silva - Executado: Município de Arapiraca - Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 1/4, fixando o título executivo em R$ 18.145,04 (dezoito mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos) para Fernando Luiz da Silva.
Sem honorários advocatícios nesta fase, ante a ausência de resistência do executado.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se há incidência de IRPF, Contribuição Previdenciária e o RRA, dentre outras deduções legais, todavia, consigno desde já, que a CJU não deve realizar a atualização dos valores, pois a referida atribuição incumbe somente à Diretoria de Precatórios do TJ/AL.
Após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e I, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, expeça-se o requisitório correspondente em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e do sistema de requisição eletrônico, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda.
Ato contínuo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, encaminhe-se a requisição à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/11/2024 19:42
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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06/10/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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06/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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06/10/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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06/10/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2024 11:32
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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