12/08/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: MARIA JORDANE PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 12269/AL), ADV: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 6272A/TO), ADV: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 6272A/TO) - Processo 0734078-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1André Luiz Silva TonheiroB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S.aB0 - B1Caixa Vida e Previdência S./a.B0 - B1Xs2 Vida e Previdência S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado(parte autora) para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:16

Apensado ao processo
11/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0734078-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Luiz Silva Tonheiro - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a., Xs2 Vida e Previdência S.a - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) CONDENAR as demandadas, solidariamente, à devolução em dobro do valor correspondente ao desconto efetuado indevidamente na conta bancária da parte demandante, acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do evento danoso, utilizando-se como índice exclusivamente a taxa SELIC que, por possuir natureza híbrida, já engloba ambos os consectários. b) CONDENAR, ainda, as demandadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Em virtude da liquidez do julgado, deverão incidir juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso (desconto indevido), até a data do arbitramento, termo inicial da correção monetária (súmula 362 do STJ), momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC, que compreende tanto os juros quanto a correção monetária.

Outrossim, condeno as demandadas nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
03/04/2025 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 16:52

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 20:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 18:25

Despacho de Mero Expediente
29/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
18/08/2023 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023 07:45

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:40

Decisão Proferida
12/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
12/08/2023 16:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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