09/07/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0749578-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Leosias Dias de Carvalho5B0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - B1Ciaxa Vida e Previdência S/AB0 - Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.
08/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:32

Homologada a Transação
07/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0749578-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leosias Dias de Carvalho5 - Réu: Caixa Seguradora S/A, Ciaxa Vida e Previdência S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado(parte autora) para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0749578-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leosias Dias de Carvalho5 - Réu: Caixa Seguradora S/A, Ciaxa Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) CONDENAR as demandadas, solidariamente, à devolução em dobro do valor correspondente ao desconto efetuado indevidamente na conta bancária da parte demandante, acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do evento danoso, utilizando-se como índice exclusivamente a taxa SELIC que, por possuir natureza híbrida, já engloba ambos os consectários. b) CONDENAR, ainda, as demandadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Em virtude da liquidez do julgado, deverão incidir juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso (desconto indevido), até a data do arbitramento, termo inicial da correção monetária (súmula 362 do STJ), momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC, que compreende tanto os juros quanto a correção monetária.

Outrossim, condeno as demandadas nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
03/04/2025 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
06/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 17:29

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 18:26

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:23

Expedição de Carta.
28/11/2023 17:22

Expedição de Carta.
22/11/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:27

Decisão Proferida
19/11/2023 19:10

Conclusos para despacho
19/11/2023 19:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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