14/08/2025 13:00

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802055-83.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: SILVIA BULHOES DOS SANTOS - Embargante: SONIA MARIA DA CONCEICAO - Embargante: TACIANA CESARIO DA SILVA - Embargante: TACIANE DA SILVA BALBINO - Embargante: THAMARA MARIA DOS SANTOS SILVA - Embargante: THAWANE MIRELA PEREIRA GUIMARAES - Embargante: UBIRANEIDE DE SOUZA LEITE - Embargante: VALDEMIR GOMES DA SILVA - Embargante: VANESSA MERCIA DA SILVA - Embargado: Braskem S.a - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0802055-83.2025.8.02.0000/50000 em que figuram como parte recorrente SILVIA BULHOES DOS SANTOS, SONIA MARIA DA CONCEICAO, TACIANA CESARIO DA SILVA, TACIANE DA SILVA BALBINO, THAMARA MARIA DOS SANTOS SILVA, THAWANE MIRELA PEREIRA GUIMARAES, UBIRANEIDE DE SOUZA LEITE, VALDEMIR GOMES DA SILVA, VANESSA MERCIA DA SILVA e como parte recorrida Braskem S.a, todos devidamente qualificados.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, para manter o Acórdão nos termos em que prolatado o voto condutor.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TEMAS 675 E 923 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

DESMEMBRAMENTO DE FEITO.

DESNECESSIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A BRASKEM S/A, RELACIONADA AOS DANOS DECORRENTES DA SUBSIDÊNCIA DOS BAIRROS PINHEIRO, MUTANGE E BEBEDOURO, REQUERENDO O SANEAMENTO DE SUPOSTAS OMISSÕES QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS 675 E 923 DO STJ E AO DESMEMBRAMENTO DO FEITO.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O ACÓRDÃO EMBARGADO MANIFESTOU-SE DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES, UTILIZANDO TÉCNICA DECISÓRIA POR RELAÇÃO, REMETENDO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE EXPRESSAMENTE TRATOU DOS TEMAS 675 E 923 DO STJ. 4.

NÃO HÁ IDENTIDADE ENTRE OS CASOS OBJETO DOS REFERIDOS TEMAS REPETITIVOS E A PRESENTE DEMANDA, SENDO INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO, CONFORME JÁ DECIDIDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 5.

O DESMEMBRAMENTO DO FEITO CONSTITUI FACULDADE DO MAGISTRADO, CONFORME ART. 113, § 1º, DO CPC, TENDO O JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTADO ADEQUADAMENTE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 6.

A SIMPLES INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO CONFIGURA OMISSÃO APTA A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO SE PRESTAM À REANÁLISE DE MÉRITO OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO.IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

TESE DE JULGAMENTO: "1.

NÃO CONFIGURA OMISSÃO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TEMAS DE JULGAMENTO REPETITIVO QUANDO O TRIBUNAL SE MANIFESTA PELA SUA INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. 2.

O DESMEMBRAMENTO DE FEITO CONSTITUI FACULDADE DO MAGISTRADO, NÃO ENSEJANDO OMISSÃO SUA DENEGAÇÃO FUNDAMENTADA. 3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO MERO PREQUESTIONAMENTO OU À REDISCUSSÃO DE MÉRITO." 8.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
05/08/2025 10:46

Processo Julgado Sessão Virtual
05/08/2025 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 12:25

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 08:14

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802055-83.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: SILVIA BULHOES DOS SANTOS - Embargante: SONIA MARIA DA CONCEICAO - Embargante: TACIANA CESARIO DA SILVA - Embargante: TACIANE DA SILVA BALBINO - Embargante: THAMARA MARIA DOS SANTOS SILVA - Embargante: THAWANE MIRELA PEREIRA GUIMARAES - Embargante: UBIRANEIDE DE SOUZA LEITE - Embargante: VALDEMIR GOMES DA SILVA - Embargante: VANESSA MERCIA DA SILVA - Embargado: Braskem S.a - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
11/07/2025 13:08

Despacho Ciência Julgamento Virtual
09/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 09:29

Ato Publicado
07/07/2025 13:21

Determinada Requisição de Informações
01/07/2025 12:59

Retirada
16/06/2025 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 07:39

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
04/06/2025 12:22

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802055-83.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: SILVIA BULHOES DOS SANTOS - Embargante: SONIA MARIA DA CONCEICAO - Embargante: TACIANA CESARIO DA SILVA - Embargante: TACIANE DA SILVA BALBINO - Embargante: THAMARA MARIA DOS SANTOS SILVA - Embargante: THAWANE MIRELA PEREIRA GUIMARAES - Embargante: UBIRANEIDE DE SOUZA LEITE - Embargante: VALDEMIR GOMES DA SILVA - Embargante: VANESSA MERCIA DA SILVA - Embargado: Braskem S.a - 'Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE a parte embargada, por meio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.

Após, conclusos os autos para análise.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
06/05/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:50

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 09:14

Incidente Cadastrado
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802055-83.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: SILVIA BULHOES DOS SANTOS e outros - Agravado: Braskem S.a - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº Nos autos de n. 0802055-83.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente SILVIA BULHOES DOS SANTOS, SONIA MARIA DA CONCEICAO, TACIANA CESARIO DA SILVA, TACIANE DA SILVA BALBINO, THAMARA MARIA DOS SANTOS SILVA, THAWANE MIRELA PEREIRA GUIMARAES, UBIRANEIDE DE SOUZA LEITE, VALDEMIR GOMES DA SILVA, VANESSA MERCIA DA SILVA e como parte recorrida Braskem S.a, todas as partes devidamente qualificadas.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, a unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INDEFERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO E DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM DOIS GRUPOS (AUTORES QUE CELEBRARAM ACORDO COM A BRASKEM E AUTORES QUE NÃO O FIZERAM) E DE SUSPENSÃO EM RELAÇÃO AOS AUTORES QUE FIRMARAM ACORDO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE QUESTIONA A LEGALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS ACORDOS CELEBRADOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

NÃO HÁ NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, POIS, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, O MAGISTRADO INDICOU AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO, SENDO O DESMEMBRAMENTO UMA FACULDADE DO JULGADOR, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 113 DO CPC. 4.

O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA ESTABILIZADO, COM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO, NÃO SENDO OPORTUNO SEU DESMEMBRAMENTO EM GRUPOS NESTA FASE PROCESSUAL. 5.

A SUSPENSÃO PLEITEADA COM BASE NO TEMA 923 DO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS TRATA DE QUESTÃO ESPECÍFICA RELACIONADA À CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, DISTINTA DA LIDE EM ANÁLISE. 6. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS DE QUE OS PROCESSOS ENVOLVENDO AUTORES QUE FIRMARAM ACORDO COM A BRASKEM DEVEM SER EXTINTOS, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA PROLONGAR A TRAMITAÇÃO DESTES.IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

TESE DE JULGAMENTO: "É FACULDADE DO JUIZ, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 113 DO CPC, LIMITAR O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, NÃO SENDO OBRIGATÓRIO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM GRUPOS QUANDO JÁ ESTABILIZADA A DEMANDA E EXISTINDO JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA SOBRE A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS EM RELAÇÃO AOS AUTORES QUE FIRMARAM ACORDO INDENIZATÓRIO." 8.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802055-83.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: SILVIA BULHOES DOS SANTOS - Agravante: SONIA MARIA DA CONCEICAO - Agravante: TACIANA CESARIO DA SILVA - Agravante: TACIANE DA SILVA BALBINO - Agravante: THAMARA MARIA DOS SANTOS SILVA - Agravante: THAWANE MIRELA PEREIRA GUIMARAES - Agravante: UBIRANEIDE DE SOUZA LEITE - Agravante: VALDEMIR GOMES DA SILVA - Agravante: VANESSA MERCIA DA SILVA - Agravado: Braskem S.a - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10/04 a 22/04/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator (a)' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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