TJAL - 0700002-38.2025.8.02.0060

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUZA LISBOA DA SILVA

CPF *73.***.*61-72

Advogados

DANIEL ALMEIDA UCHOA SOUZA

SANDRO ROBERTO DE MENDONCA PINTO

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), SANDRO ROBERTO DE MENDONÇA PINTO (OAB 16441/AL) Processo 0700002-38.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Lisboa da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.

  • 30/04/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 07:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0700002-38.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Lisboa da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 11/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2025 12:24

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL) Processo 0700002-38.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Lisboa da Silva - Presentes os requisitos da petição inicial descritos nos arts. 319 e 320 do CPC, DEFIRO a inicial.

    Ainda, a parte autora alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requereu o benefício da gratuidade judiciária.

    Analisando os autos, verifica-se que a parte apresentou declaração de hipossuficiência (fl. 25), sendo certo que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC).

    Com efeito, não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), de modo que DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a parte autora dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. É direito básico do consumidor a inversão do ônus probatório frente à necessidade de facilitação do acesso à Justiça, vide art. 6º, inciso VII do CDC, bem como faz-se necessário considerar a vulnerabilidade da parte autora em atestar a alegada venda casada nos moldes apresentados, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Quanto ao processamento da demanda: CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis conforme disposto no art. 335 do CPC.

    Faça constar no ato praticado que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme disposto no art. 344 do CPC.

    Apresentada, eventualmente, reconvenção pelo demandado, INTIME-SE a parte demandante para apresentar resposta no prazo e forma definidos no art. 343, §1º, do CPC.

    Com apresentação de contestação, sendo mencionadas matérias presentes no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora a fim de que, assim desejando, apresente réplica ou impugnação à contestação na forma e prazo do art. 351 do CPC.

    Após, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.

    Quando da especificação de provas, na hipótese de pretenderem realização de audiência de instrução e julgamento (a ser avaliada sob a ótica do art. 357, V, do CPC), ficam desde logo cientes as partes de que o comparecimento de testemunhas observará o disposto no art. 455 do CPC.

    Após integral cumprimento dos itens anteriores, conclusos para análise.

    PUBLIQUE-SE.

    INTIME-SE.CUMPRA-SE.

  • 18/02/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 21:04

    Decisão Proferida

  • 31/01/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL) Processo 0700002-38.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Lisboa da Silva - Compulsando-se os autos, percebe-se que a petição inicial não se encontra instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na contramão do comando contido no art. 320, do Código de Processo Civil.

    Neste ponto, salutar evidenciar que prevê o artigo 319, inciso, II, in verbis: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; Assim sendo, intime-se a demandante, por meio de seu Advogado constituído, via DJe, para que emende a inicial, acostando, aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado e em seu nome ou outro documento comprobatório de que de fato reside no endereço declinado na exordial, vez que o apresentado à fl. 28 está em nome de terceiro estranho à lide, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

    Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

    Caso contrário, autos na fila de sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se atentamente.

  • 07/01/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/01/2025 01:00

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2025 01:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700575-95.2024.8.02.0356

Policia Militar de Alagoas

Carlos Eduardo Damiao da Silva

Advogado: Yasmin Lyze Correa Bernardes Camara

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0701518-30.2024.8.02.0060

Berta Maria Monteiro dos Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Maria Isabella Vieira Bispo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/12/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0701516-60.2024.8.02.0060

Erisvan Luiz dos Santos Alves

Itau Unibanco S.A

Advogado: Kari Karoline Soares Vicente

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0701521-82.2024.8.02.0060

Consorcio Nacional Honda LTDA

Maria Aparecida de Macedo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/12/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0701517-45.2024.8.02.0060

Maria Lucia Monteiro dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Maria Isabella Vieira Bispo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/12/2024 16:45

Exibir Processo